Viajar de avião será, de acordo com a nova proposta antiterrorista da UE, um striptease completo: além dos raios X e das ocasionais apalpadelas, a partir do momento em que põe o seu pezinho dentro de um avião no espaço da UE dará os seus dados pessoais, incluindo informação bancária, aos serviços policiais, por um período que pode ir até aos cinco anos. Os dados serão partilhados, pelo menos, pelos serviços de segurança dos 28 estados-membros. A ideia é monitorizar possíveis jihadistas em passeio pela Europa. E pergunta-se: “In dubio pro reo?” Presunção de inocência? Proporcionalidade? Nada disso: espera-se que prove a sua natureza não terrorista e inocência, revelando transacções financeiras, dados bancários e demais dados pessoais. Estão a tomar conta de mim? Um líder totalitário diria o mesmo. Se me explicarem a diferença, agradeço.
Recordo que o direito à privacidade e à protecção de dados, garantidos na Constituição e, mais recentemente, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, foram consagrados com base na convicção de que algumas liberdades individuais devem ser protegidas ao mais alto nível contra qualquer tentativa do Estado de agir sob um impulso autoritário, raiz de qualquer poder estatal. E já nem falo das possibilidades intrusivas dos privados, nem das cedências individuais de cada um de nós. Contas de outro rosário…
Como diria um Benjamin Franklin do século xxi, um povo que dá a sua liberdade, a sua privacidade e identidade e a sua conta bancária, em troca de um pouco de segurança, não merece nada disso. Nos dias de hoje é um hábito tão forte que já nem é consciente. E é essa a estratégia epistolar desta nossa “sociedade civil”.
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