Esta semana, para o i,
A 30 de janeiro de 2015, a revista “Science” anunciava o fim da privacidade, ignorando a sua importância numa sociedade democrática e num Estado de direito, dependentes da garantia de um certo grau de autonomia e privacidade do sujeito.
A referência mais óbvia na literatura é George Orwell. Recentemente (2013), Dave Eggers escreveu um livrinho chamado “The Circle” onde defende que todas as pessoas, e não apenas aquelas envolvidas em trafulhices, têm algo a esconder, simplesmente porque fazem determinadas coisas numa esfera privada que não querem que seja pública.
Um ano mais tarde, em 2014, Glenn Greenwald respondia à pergunta “why privacy matters?” numa TED Talk, defendendo a importância daquela associada à proteção de dados numa sociedade de informação que, por si própria, facilita a vigilância das autoridades de cada indivíduo. Greenwald defende o mesmo que Eggers mas vai mais longe, sugerindo que a monitorização constante pode provocar mudanças comportamentais (manipulações, portanto), conduzindo a sociedade a um conformismo e a uma complacência pouco saudáveis. A vergonha humana e o embaraço podem ser motivações suficientes para provocar uma adaptação no comportamento desejável, legal, mas que não é mainstream.
O tema da vigilância do Estado e da segurança nacional tem ocupado as agendas públicas, sobretudo nos EUA mas também na União Europeia (UE) – nesta matéria, duas decisões importantes do Tribunal de Justiça da UE, uma de 8 de abril de 2014 e outra, mais recente, de outubro de 2015, onde se reconheceu, entre outras coisas, que a retenção indiscriminada de dados pessoais conduz à “sensação de que a vida privada é́constantemente vigiada”. Vem isto a propósito da aprovação da Diretiva PNR sobre a retenção de dados de passageiros – um diploma que, mais cedo ou mais tarde, estará na mira deste rigoroso escrutínio do Tribunal da UE.
Sem comentários:
Enviar um comentário