domingo, 19 de março de 2017

Jornal i #101 - O manifesto de Zuckerberg sobre o futuro da humanidade: um Big Brother de boas intenções

Esta semana para o i,

O número terá já ultrapassado os mil milhões em termos mundiais e, em Portugal, uns 4,7 milhões. Refiro-me, naturalmente, aos utilizadores do Facebook (FB). Apesar deste impressionante sucesso, a invenção de Mark Zuckerberg tem muitos fregueses descontentes que sucessivamente lhe apontam problemas e críticas: uns dizem que explora o narciso em cada um de nós, outros que cria um “enxame”, um conjunto de pessoas que, através da facilidade da comunicação digital, constitui uma praga que opina constantemente e insulta sem qualquer espécie de travão moral para consumo universal. Há ainda quem diga que as redes sociais, e o Facebook em particular, extinguiram o lugar dos agentes mediadores, essenciais numa sociedade democrática, madura e civilizada, e quem discorde da manipulação e censura das opiniões e notícias nos trends e feeds que o algoritmo constrói. Por fim, há também o problema da devassa, da privacidade e da disponibilização das nossas informações pessoais às autoridades estatais.Talvez por esta acumulação de críticas, o jornal inglês “The Guardian” declarou 2016 como o ano em que o FB se tornou um bad guy. 

Mas a esta nobre cartilha de críticas acrescenta-se agora um dado novo: o manifesto publicado por Mark Zuckerberg, em 16 de fevereiro deste ano, na sua página pessoal. Em 5700 palavras, o CEO do FB sintetiza o futuro idílico de uma comunidade mundial transformada pelas redes sociais. Alterações climáticas, terrorismo, guerras, pobreza, desigualdades sociais: Zuckerberg tem um plano que expôs com uma admirável capacidade de síntese (quase 6 mil palavras!), para construir aquele que, na sua perspetiva, parece ser o futuro adequado para todos nós. Naturalmente, este curto texto tem um significado imediato: o reconhecimento de que aquilo que era, até então, uma infraestrutura de comunicação, de abertura e conectividade das pessoas passa a ser, assumidamente, um veículo de transformação e modificação da vida social, tal como a conhecemos, para a criação de uma nova “infraestrutura social” para a “comunidade global”.

Ou seja, Zuckerberg propõe-se mudar o mundo usando o FB. Faz, então, parte do passado a ideia de que a tecnologia nos controla: é Zuckerberg que se assume como o protagonista, o grande líder, desse domínio. Por outro lado, a mensagem de um bilionário que se arroga a pretensão de falar em nome de todos, propondo uma reconstrução da humanidade baseada na sua própria visão, no seu quadro de valores, na sua axiologia, sobre como deve ser o futuro, mais não é do que uma aberração política e democrática disfarçada de declaração de responsabilidade social ou de cartilha de boas intenções. 

Qualquer comparação deste manifesto com o discurso de uma miss Universo é profundamente injusta e, sobretudo, ingénua, pelo que me parece que a mensagem do CEO do Facebook é para levar a sério, com algum espanto e preocupação.

mas Pablo, um comunista, nunca achará





Neruda, Pablo Larrain (2016)

o mesmo erro de sempre

fazer meus os constrangimentos e embaraços das indignações alheias.

quarta-feira, 8 de março de 2017

You ma' king for real





Jornal i #100 - A esquerda já não é o que era (II)

Ontem para o jornal i,

Da sociologia ao direito, há hoje um consenso alargado sobre a importância e a necessidade original de instituições na vida humana e na forma como se organiza essa vida em sociedade.

É a existência de instituições na vida quotidiana, no dia-a-dia, que nos facilita um contexto organizado, uma ordem, direção e, sobretudo, estabilidade. Confiando nesta estabilidade, aos poucos vamos elaborando os nossos planos de vida, os nossos projetos de felicidade. Não é do nada que, num regime democrático, o regular funcionamento das instituições é um pressuposto (até constitucional) da sua sustentabilidade e um sintoma da sua saúde. 
Posto isto, com alguma preocupação ficámos a saber, através de um estudo da DECO, que os portugueses não só não conhecem como não confiam nas instituições nacionais e internacionais que os governam e representam. Esta constatação coloca as instituições do nosso país numa posição particularmente frágil e vulnerável, indesejada numa democracia saudável. Não é de estranhar, dirá imediatamente o leitor. Sendo difícil identificar no tempo e no espaço as raízes deste descontentamento, seguramente que o comportamento menos exemplar de alguns dos órgãos que as constituem é um elemento a incluir na análise e compreensão do fenómeno.

Basta pensar num dos acontecimentos que marcou a vida política nacional na semana passada: a conflituosidade institucional suscitada pelo facto de a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, ter dito que foi quase um milagre o governo ter conseguido um défice de 2,1%. Surpreendeu, desde logo, a participação neste episódio de um Presidente da República sempre tão preocupado em atenuar o “clima de crispação”. O que já não surpreende é o exercício de defesa cega dos resultados do governo do PS, refletido na advertência de um deputado comunista à presidente daquele órgão: “Milagre é Teodora Cardoso ainda ter salário e ocupar o lugar que ocupa.” Recorde-se que, além de uma economista de respeito e que, no caso, está coberta de razão, o Conselho ao qual preside é um órgão independente e autónomo do poder político que tem por função fiscalizar as finanças do Estado. 


Tempos houve em que a esquerda parlamentar, então impoluta e menos comprometida, censurava aqueles que discordavam do conteúdo das decisões de órgãos autónomos e independentes do poder político, como sucedeu com as decisões do Tribunal Constitucional, cuja independência política não é totalmente incontestada, e a sua designação de “tribunal” nem sempre consensualizada. Como reação natural à deslocada referência da presidente do CFP a um “milagre” esperava-se uma discordância dentro dos limites que impõe o respeito institucional e a autonomia do órgão: uma discordância de substância, devidamente fundamentada, e nunca uma espécie de ameaça à pessoa que exerce o cargo ou um ataque à sua competência ancorado na mera discordância entre o PCP e a realidade económica apontada por Teodora Cardoso. Porém, bem vistas as coisas, não é novidade nenhuma o desprezo olímpico do PCP por instituições autónomas de supervisão e controlo do Estado.

Jornal i #99 - Caminho para a servidão

No jornal i da semana passada,

Recentemente, uma ministra escandinava manifestou a sua indignação por Portugal ter aprovado um regime fiscal que isenta reformados do seu país que optem por estabelecer uma residência não habitual em Portugal. Este regime, aprovado pelo governo socialista, em 2009, permite que reformados estrangeiros que sejam tributados noutro país ou tenham a pensão paga por outro Estado, fiquem isentos de pagar IRS, durante dez anos.

Portugal pretendeu com este regime atrair reformados com elevado património líquido, tornando-se num dos destinos de residência preferencial para suecos, franceses, holandeses, britânicos, italianos e suíços. O sol quando nasce supostamente é para todos, pese embora no nosso país nem todos o posam usufruir da mesma maneira: Portugal, que tanto tributa os seus reformados e residentes, criou um verdadeiro offshore para os pensionistas ricos do resto da Europa aqui poderem viver o Outono da vida no quentinho do sol português. Este tratamento desigual só indigna políticos suecos, já que por cá este tipo de discriminação é politicamente aceitável, porque beneficia o Estado português e alguns negócios instalados, apesar da profunda iniquidade existente entre pobres e ricos, residentes e estrangeiros. 

Nos últimos dias o país político e mediático acordou com indignação, porque terá havido uma falha na publicação das estatísticas de transferências para offshores. Não sabemos ainda se essas transferências configuram ou não evasão fiscal, e se a falta de publicação das estatísticas interfere ou não com os deveres de investigação da Autoridade Tributária. O simples facto de haver residentes que possam ter colocado, legal ou ilegalmente, dinheiros seus, fora do país, é motivo de indignação, porque, lê-se, poderão não estar a participar do esforço austeritário que o Estado português impôs – sem que se diga que tal é resultado de anos do seu próprio devaneio.

As forças políticas que no Parlamento que de forma estridente pedem cabeças pela ausência de publicação de uma informação estatística que durante anos ninguém deu pela sua falta, são as mesmas que impedem que se investiguem os inúmeros desvarios que colocaram a CGD numa situação de profunda fragilidade financeira, obrigando os contribuintes a reforçar, com o seu dinheiro, a sua estrutura de capital, num valor que ascende a milhares de milhões de euros. A justificação é que quem quer saber a verdade sobre a CGD, está contra o banco público, devendo o Estado português ficar longe do escrutínio do Parlamento e dos cidadãos.

O elemento comum a todas estas histórias é que o juízo de moralidade se faz, não em função do interesse individual, mas daquilo que são as “razões de Estado”. Que hoje todas as decisões políticas se façam e justifiquem em função do interesse do Estado, terraplanando aquilo que é a igualdade fiscal, vista numa perspetiva do cidadão, que poucos cidadãos se revoltem e, pelo contrário, se juntem ao coro de políticos agarrados ao Estado, mostra bem quão perto estamos da total subserviência e escravidão, não apenas tributária, mas também, moral. Pelo caminho, não se ouvem coros contra o offshore da Madeira.