Jornal i# 39 - Quatro razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa

"1.   Desde logo, jurídico-constitucionalmente, o Presidente da República (PR), tem legitimidade democrática direta, é um órgão com poderes próprios, com funções de direção política, podendo exercê-las com liberdade política ainda que dentro dos limites do n.º 1 do artigo 187.º da CRP;

2.   A declaração do PR depois da audiência a Passos Coelho afasta todas as propostas revolucionárias (NATO, Euro) que formam a matriz identitária do BE e do PCP. O PR sabe que para Jerónimo e Catarina Martins, o PS antes das eleições era um partido de direita, foi com base nesse “trunfo” que fizeram campanha e foi essa acusação que foi sufragada pelos portugueses;

3.   António Costa (AC) deixou claro que as negociações à esquerda correm melhor que as à direita. Contudo, estas negociações não são para a formação de um governo de esquerda (algo que não é aceite dentro do próprio PS e mesmo no BE e no PCP) mas para permitir que o PS, que elegeu menos deputados (86)  que o PSD (89) e, claro está, que a PàF (107), forme governo com o acordo parlamentar do BE e do  PCP. Ora, o PR não pode nomear AC para Primeiro Ministro, neste cenário, justamente porque o tal limite do artigo 187.º, n.º 1 da Constituição são os “resultados eleitorais” que, como é sabido, deram a vitória à Coligação;

4.   Com um governo minoritário PSD/CDS, não é garantido que o programa de governo e o orçamento chumbem, por existir um artigozinho na Constituição onde se lê “os Deputados exercem livremente o seu mandato” e não faltam exemplos de deputados desalinhados com a orientação da direção parlamentar na nossa história constitucional;

5. Por último fica o argumento-argumento: muitos idealizam a vida política nacional como uma réplica da série “Borgen”. Tal poderia não ser totalmente desajustado da realidade se não estivéssemos a falar de AC. Infelizmente, AC apresenta mais similaridades com a personagem principal da série “House of Cards” e a forma como se descartou de José Seguro é prova disso. E, na vida real, ninguém quer um Francis Underwood no poder."
Hoje, para o i.